Legislação municipalLei nº 378 de 2017 - plano diretor do município de rurópolis

• (FADESP 2019)

Fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e cuja ocupação deverão respeitar a legislação urbanística, a proteção do patrimônio ambiental natural e construído, de interesse da coletividade, é uma das instruções básicas da política urbana a ser executada pelo município de Rurópolis e está contida no


A) Plano de Obras do Município.

B) Plano Ambiental do Município.

C) Plano de Metas do Município.

D) Plano Diretor do Município.


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