Legislação municipalLei orgânica do município de juazeiro do norte
- (CETREDE 2019)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro
do Norte, analise as afirmativas a seguir e marque a opção
INCORRETA. É da competência comum do Município, da
União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar
Federal.
A) Cuidar da saúde e assistência pública, a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os Sítios Arqueológicos.
C) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a Legislação Fiscalizadora Federal e Estadual.
D) Suplementar a Legislação Federal e a Estadual, no que couber e naquilo que disser respeito a seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e as necessidades locais.
E) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
VOLTAR ao índice: Legislação municipal