Legislação municipalLegislação do município de salvador
- (FGV 2019)
O Decreto Municipal nº 18.226/08 regula o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) do Município de Salvador.
Assinale a opção que indica, segundo esse decreto, a infração que, na primeira reincidência, acarretará multa ao permissionário.
A) Manter pessoal de operação sem vínculo empregatício com os permissionários.
B) Deixar de atender a programação de vistoria dos veículos estabelecida pela TRANSALVADOR.
C) Abastecer ou efetuar a manutenção do veículo com passageiro a bordo.
D) Trafegar com velocidade inferior à mínima estabelecida pelo CTB.
E) Operar, após as 18 horas, com as luzes internas, letreiros e demais iluminações do veículo apagadas.
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