Legislação municipalLei orgânica do município de ouvidor
- (Itame 2019)
Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.
A Lei estabelece que o Município, dentro de
sua competência, regulará o serviço social,
favorecendo e coordenando as iniciativas
particulares que visem a este objetivo. Sobre o
assunto é correto afirmar que:
A) Caberá ao Município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
B) Não compete ao Município promover e executar obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
C) O plano de assistência social do Município tem por objetivo apenas o desenvolvimento social.
D) O plano de assistência do Município tem exclusivamente o objetivo de recuperar os elementos desajustados.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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