Legislação municipalLegislação do município de campos novos

• (FEPESE 2019)

Assinale a alternativa corretade acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.


A) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

B) Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, para atender interesse ou necessidade da administração.

C) As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a um terço da remuneração ou provento.

D) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo.

E) A substituição temporária de servidor faculta ao substituto fazer opção da remuneração do cargo na proporção dos dias de efetiva substituição, quando superior a quinze dias, proibida a acumulação de remuneração.

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