Legislação municipalLei orgânica do município de blumenau
- (FURB 2019)
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Municipais e identifique as corretas:
I-O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. II-O Município conta com Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados, exclusivamente, de representantes da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. III-Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município. IV-Além de outros, o Município conta com Conselho de Saúde, de Cultura, de Educação e Meio-Ambiente e da Zona Rural.
Assinale a alternativa correta:
A) Todas as afirmativas estão corretas.
B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
E) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
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