Legislação municipalLei nº 2.791 de 2011 - diretrizes urbanas do município

• (OBJETIVA 2019)

Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:


A) A utilização adequada dos imóveis urbanos.

B) A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

C) A deterioração das áreas urbanizadas.

D) A poluição e a degradação ambiental.


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