Legislação municipalLei nº 1.945 de 2001 - plano de carreira do magistério público
- (FUNDATEC 2019)
Segundo o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.945/2001, NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Seberi:
A) Habilitação profissional.
B) Valorização profissional.
C) Piso salarial profissional.
D) Eficiência funcional progressiva.
E) Progressão funcional na carreira.
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