Legislação municipalLei nº 2.662 de 1995 - estatuto dos servidores públicos
- (FUNDATEC 2019)
Manuela é servidora estável no Município de Chuí e , durante o estágio probatório , dedicou - se a entender e a colocar em prática as normativas previstas no Estatuto dos Servidores Público s do Município para desta forma ter acesso a todos os benefícios previsto na Lei e , da mesma forma , cumprir seu papel a serviço da administração pública .
Manuela , cumprindo os requisitos previsto na m encionada Lei, terá direito ao prêmio por assiduidade, que lhe assegura :
A) Cinco dias durante o ano, os quais não podem ser gozados durante o mesmo mês e de forma consecutiva.
B) Um bônus de quinze por cento em seu vencimento.
C) Um acréscimo de cinco por cento em seu vencimento.
D) Licenç a - prêmio de dez dias.
E) Acrescer dez dias no gozo de férias.
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