Legislação municipalLei orgânica do município de santa rosa
- (FUNDATEC 2019)
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:
I. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
II. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
III. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas III.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
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