Legislação municipalLegislação do município de gramado
- (FUNDATEC 2019)
Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em
Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso
Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.
Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:
A) Plano de Seguridade Social, garantindo a Matheus 80% da sua remuneração em caso de acidente em serviço.
B) Após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, Matheus fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou função gratificada.
C) Converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
D) Gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o Matheus fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
E) Se Matheus prestar trabalho noturno, fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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