Direito urbanísticoLei orgânica plano diretor municipal legislação municipal sobre parcelamento do solo posturas vigilância sanitária e outras leis urbanísticas
- (SELECON 2019)
F. é sócio de sociedade que explora a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tendo ocorrido desordem no seu interior, o que levou à aplicação de multa. Caso ocorra reincidência nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, a licença para funcionamento poderá ser:
A) cassada
B) trancada
C) suspensa
D) postergada
E) paralisada
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