Direito notarial e registralProcedimento de registro das pessoas jurídicas

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta quanto à suscitação de dúvida relacionada com o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.


A) O oficial de registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá.

B) A suscitação de dúvida somente é facultada ao oficial do registro de imóveis.

C) O oficial do registro deverá indeferir do plano a registro e devolver os documentos ao interessado.

D) Não se permite suscitação de dúvida ex officio na Registra Civil de Pessoas Jurídicas.


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