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Direito notarial e registralTeoria geral dos registros públicos e princípios registrais


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (VUNESP 2019)

Assinale a afirmação correta sobre a competência registral em decorrência da aplicação do principio do territorialidade.


A) Os atos relativos a vias férreas constituem exceção, pois serão registrados no cartório de registro de imóveis correspondentes à estação inicial da respectiva linha.

B) Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel.

C) As escrituras de pactos antenupciais serão registradas no cartório ao lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos.

D) Quando um imóvel estiver localizado em comarcas ou circunscrições limítrofes, o registro será feito naquela onde o imóvel tiver maior área.


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