Direito notarial e registralEscrituração e ordem do serviço para registro civil de pessoas naturais

• (VUNESP 2019)

Na caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o registro, a averbação ou a anotação


A) o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público.

B) o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja autorização judicial, após parecer do Ministers Público.

C) de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

D) caso não tenha decorrido mais de 1 (um) ano da lavratura do assento.


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