Direito notarial e registralRegistro civil de pessoas naturais
- (VUNESP 2019)
Assinale a alternativa correta
A) Desde que presente ao ato representante do Ministério Público, a escritura pública, lavrada em notas do tabelião, é documento dotado de fé pública.
B) Por ser o Brasil um estado laico e multireligioso, a lei veda que nas escrituras públicas haja referência ao nascimento de Jesus Cristo ao se inserir a data da lavratura.
C) Poderá ser lavrada escritura pública de emancipação de menor entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos de idade, desde que compareça ao ato notarial o representante da Ministério Público.
D) A lei permite que a escritura pública de compra e venda pode ser lavrada pele tabelião de notas dispensando-se a descrição e caracterização do Imóvel, desde que urbano, bastando consignar o número do registro ou matrícula no registro da imóveis, sua completa localização, logradouro, número, bairro, cidade, Estado e os documentos e certidões pertinentes.
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