Direito notarial e registralProcedimento de registro das pessoas jurídicas
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação.
A partir dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.
A) A alteração pretendida não poderá ser realizada, por ausência de previsão legal.
B) A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação no prazo máximo de um ano, cujo descumprimento gera multa.
C) A matrícula deverá ser cancelada para que, então, seja realizada nova matrícula com a alteração necessária.
D) A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação periódica no prazo de oito dias, com aplicação de multa em caso de descumprimento.
E) A alteração na declaração de residência poderá ser averbada na matrícula da publicação periódica a qualquer tempo.
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