Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de títulos e documentos
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos.
À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa notificação
A) não é válida para fins de comprovação da mora.
B) não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do devedor para surtir efeitos jurídicos.
C) é válida para fins de comprovação da mora.
D) não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.
E) é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.
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