Direito notarial e registralRegras aplicáveis à averbação e às anotações
- (FGV 2019)
Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos da apresentação de sua identidade quando solicitada, decide alterar o gênero e seu nome no Registro Civil.
Para tanto, Paula deverá:
A) ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, o que deve ocorrer após submissão à cirurgia de transgenitalização;
B) dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, independentemente de cirurgia de transgenitalização;
C) dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, após provar ter se submetido à cirurgia de transgenitalização;
D) ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, única instância competente para analisar ambos os pedidos;
E) solicitar a alteração do nome no Registro Civil, após o necessário reconhecimento judicial da alteração de gênero.
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