Legislação municipalSão paulo

• (VUNESP 2017)

O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal n° 95/08, prevê como um dos seus objetivos:


A) a minimização dos custos para implantar e manter a infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais.

B) o ordenamento territorial do Município, de forma a permitir o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

C) a contenção do avanço da área urbana em áreas que venham prejudicar a qualidade ambiental da cidade.

D) a disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo de modo a ampliar a oferta de habitação para a população de mais baixa renda.

E) a criação de instrumentos urbanísticos visando induzir ou inibir atividades e qualificar ou requalificar a região.

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