Direito constitucionalConceito de constituição

• (IMA 2019)

Considerando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA:


A) A Constituição – Lei, viável na maioria das democracias constitucionais, permite o efetivo controle de constitucionalidade das normas, em razão de sua supremacia formal e material em relação a todo ordenamento jurídico de um Estado.

B) A constituição fundamento reserva pouco espaço para a manifestação do legislador infraconstitucional.

C) Pelo conceito de constituição moldura ou constituição dirigente, é possível destacar a menor participação legislativa, pois o texto constitucional é capaz de regular boa parte das atividades relacionadas ao Estado.

D) As heteroconstituições constituem uma exposição legítima da manifestação do poder constituinte dentro de um Estado soberano.


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