Direito constitucionalPrincípios de interpretação constitucional
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) A autodeterminação dos povos não é princípio das relações internacionais brasileiras, uma vez que a União Federal não admite a possibilidade de secessão por se considerar indissolúvel.
B) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C) Os Poderes da União são formados pelo Executivo, pelo Legislativo, pelo Judiciário e pela Administração Pública, sendo harmônicos entre si, embora dependentes em termos orçamentários.
D) No plano fundamental, o Brasil adota o regime de pluralismo político, sem quaisquer restrições que colidam com a promoção do bem de todos.
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