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Direito constitucionalRemédios e garantias constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (OBJETIVA 2019)

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinalar a alternativa INCORRETA:


A) Licença-paternidade, nos termos fixados em Lei.

B) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

E) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.


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