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Direito constitucionalConselho da república e conselho de defesa nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (IDCAP 2019)

Em relação aos Ministros de Estado e ao Conselho da República, assinale a alternativa incorreta:


A) A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

B) O Ministro da Justiça não participa do Conselho da República.

C) Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

D) O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

E) Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.


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