Direito constitucionalSupremo tribunal federal

• (Quadrix 2019)

Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.

Suponha‐se que a autoridade administrativa tenha editado um ato que contrarie súmula vinculante editada pelo STF. Nessa hipótese, caberá reclamação ao próprio STF que, julgando‐a procedente, anulará o ato administrativo.