Direito constitucionalPoder judiciário
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A) O STF não está submetido aos regulamentos do CNJ, embora possa adotar as políticas que esse conselho institui de forma obrigatória aos demais tribunais.
B) O estado de coisas inconstitucional é categoria sujeita a reconhecimento por qualquer juiz no controle de constitucionalidade difuso.
C) O atendimento ao princípio da subsidiariedade é requisito de admissibilidade de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
D) A expressão amicus curiae refere-se à admissão, no processo judicial, de especialistas imparciais e sem interesse na causa.
E) Impugnação de lei estadual ou municipal na via do controle abstrato de constitucionalidade só poderá ser determinada pelo tribunal de justiça do respectivo estado.
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