Direito constitucionalOrdem social

• (VUNESP 2019)

Em relação à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.


A) Para fins de proteção do Estado, não é reconhecida como comunidade familiar a relação de mãe solteira que adota um filho.

B) Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

C) Como medida preventiva ao tráfico ilícito de menores, é vedada a adoção de criança brasileira por estrangeiros residentes no exterior.

D) A idade mínima para a admissão ao trabalho é de 12 (doze) anos completos para a condição de aprendiz e de 14 (catorze) anos completos para o trabalho normal, exceto o trabalho noturno.

E) Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.


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