Direito constitucionalMinistério público
- (MPE-GO 2019)
A democracia através dos direitos: o constitucionalismo garantista como
modelo teórico e como projeto político
. Trad. Alexander Araújo de Souza, Alexandre Salim, Alfredo
Copetti Neto, André Karam Trindade, Hermes Zaneti Júnior e Leonardo Menin. S„o Paulo: RT, 2015,
p. 246-247). Acerca do texto, assinale a alternativa que se refere ao princípio tratado pelo jurista italiano:
A) Princípio da completude deôntica.
B) Princípio da inafastabilidade da jurisdição.
C) Princípio da acionabilidade.
D) Princípio da jurisdicionalidade.
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