Direito constitucionalDefesa do estado e das instituições democráticas

• (IDIB 2019)

De acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa correta:


A) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

B) É de competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar o estado de sítio.

C) Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

D) É da competência exclusiva do Senado Federal aprovar o estado de defesa.

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