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Direito constitucionalSuperior tribunal de justiça


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União.

Nessa situação hipotética, a competência originária para julgamento do mandado de segurança será




A) do STF.

B) do STJ.

C) exclusiva de órgão da justiça federal localizado no estado do Pará.

D) exclusiva de órgão da justiça federal localizado no Distrito Federal.

E) concorrente entre órgão da justiça federal localizado no estado do Pará e no Distrito Federal.


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