Direito constitucionalDefesa do estado e das instituições democráticas

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a


A) vedação à decretação da medida em todo o território nacional.

B) subordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.

C) sujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.

D) possibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

E) titularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.


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