Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado
- (FAFIPA 2019)
Sobre a proteção constitucional do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Segundo o entendimento jurisprudencial, nas ações de revisão de contratos bancários, poderá o julgador reconhecer de ofício eventual abusividade das cláusulas, dada a natureza de ordem pública das normas consumeristas.
B) A defesa do consumidor encontra-se inserido entre os direitos fundamentais tutelados constitucionalmente.
C) Segundo a CF/88, a defesa do consumidor trata-se de princípio da ordem econômica.
D) O código de defesa do consumidor trata-se microssistema jurídico, cujas normas são, em sua totalidade, de direito público.
E) A legislação sobre matéria de consumo é de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 2
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional