Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista extraordinária (segurança corporativa; segurança do trabalho pela crfb; especialização de engenheiros; arquitetura em engenharia de segurança do trabalho - lei 7.410/85)
- (VUNESP 2019)
A Resolução CREMESP n° 122 dispõe sobre a realização de perícia médica. Segundo essa resolução, é vedado ao médico
A) de qualquer especialidade atuar como perito em face de servidores da mesma instituição e mesmo local de trabalho em qualquer circunstância.
B) do trabalho de empresa/instituição atuar como perito ou assistente técnico em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo empregado/ funcionário ou ex-empregado/funcionário da mesma empresa.
C) na função de perito ou assistente técnico, examinar e copiar a documentação médica do periciando.
D) ser perito em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo seu paciente, ou ex-paciente, podendo ser assistente técnico.
E) na função de perito divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, fora do procedimento ou processo administrativo, a não ser nos casos de solicitação de uma das partes.
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