Legislação do ministério públicoPerfil constitucional do ministério público
- (CONSULPLAN 2019)
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.
A) Da Universalidade, da Autonomia e da Indivisibilidade.
B) Da Unidade, da Indivisibilidade e da Independência funcional.
C) Da Autonomia, da Transparência e da Independência funcional.
D) Da Transparência, da Universalidade e da Independência funcional.
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