Direito processual penalAmpla defesa
- (CESPE 2017)
A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer
em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento
depende da comprovação do prejuízo.
C) Certo
E) Errado
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