Direito penalReincidência

• (FCC 2019)

Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que


A) foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor.

B) constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3.

C) sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena.

D) somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior.

E) impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime.

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