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Direito penalConcurso formal


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.




C) Certo

E) Errado


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