Direito penalNoções gerais da culpabilidade
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro.
Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de agente
que recaia sobre pressupostos fáticos de uma causa de
justificação configura erro de tipo permissivo.
C) Certo
E) Errado
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