Direito penalPrazo de duração
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
A) Tendo em vista as suas especificidades, a medida de segurança poderá durar perpetuamente.
B) Havendo recurso apenas por parte da acusação, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.
C) A duração da medida de segurança está limitada ao quantum mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado.
D) Havendo recurso apenas por parte da defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.
E) O período de reavaliação da medida de segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5 anos.
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