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Direito penalCrimes omissivos


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (MPE-PR 2019)

Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta:


A) A obrigação de enfrentar o perigo é absoluta.

B) O dever de agir para impedir o resultado está relacionado com a tipicidade dos crimes omissivos próprios.

C) O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever de evitar o resultado.

D) O dever de enfrentar o perigo não impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.

E) Um bombeiro pode alegar estado de necessidade como forma de se eximir de enfrentar um incêndio.


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