Regimento internoSanta catarina

• (IESES 2019)

Sobre o regimento interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina, é correto afirmar:


A) O Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José, órgão colegiado, normativo, consultivo e de assessoramento do Poder Executivo no âmbito de sua competência, sobre questões ambientais, é constituído por 12 (doze) Conselheiros Efetivos e 12 (doze) Conselheiros Suplentes, indicados pelos órgãos e entidades.

B) Ao Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José compete, dentre outras coisas, estudar, definir e propor normas técnicas e legais e procedimentos visando a proteção ambiental do Município, exceto no que tange aos recursos hídricos, cuja competência é dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

C) O Conselho Municipal poderá instituir, sempre que necessário, câmaras técnicas em diversas áreas de interesse e, ainda, recorrer a técnicos e entidades de notória especialização em assuntos de interesse ambiental.

D) O Conselho reunir-se-á ordinariamente mensalmente para fins deliberativos e organizacionais dos trabalhos.

VOLTAR ao índice: Regimento interno