Regimento internoRegimento interno da câmara municipal de piracicaba

• (VUNESP 2019)

Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitam pela Câmara, ressalvado o parecer



A) que trata do julgamento do Prefeito por crime de responsabilidade.

B) da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

C) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

D) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E) sobre projetos de emendas à Lei Orgânica Municipal.


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