Regimento internoRegimento interno da câmara municipal de tatuí

• (VUNESP 2019)

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das Comissões, é correto afirmar que


A) os membros das Comissões serão, em regra, indicados pelo Plenário da Câmara Municipal, respeitada a proporcionalidade da representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que compõem a Casa.

B) após a formação, havendo razões de interesse público, o Presidente da Câmara, com a autorização da Mesa Diretora, poderá promover a realocação de membros das Comissões Permanentes.

C) o Vereador destituído de Comissão em função do número excessivo de faltas não poderá ser designado para integrar nenhuma outra Comissão Permanente até o final da legislatura.

D) os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.

E) a manifestação de uma Comissão sobre determinada matéria exclui a possibilidade de nova manifestação contrária ao posicionamento anteriormente definido, mesmo se o Plenário assim deliberar.


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