Direito civilAtos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa

• (VUNESP 2019)

No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.


A) Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

B) A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.

C) É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.

D) Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

E) Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.


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