Legislação dos trfs stj stf e cnjDiversos
- (CESPE 2017)
O diretor-geral do TRE/BA determinou que servidor com mobilidade comprometida realizasse o seu trabalho por meio do sistema home office por um período inicial de doze meses. A justificativa para a determinação foi a falta de estacionamento interno, o que acarretaria custo elevado para garantir a acessibilidade do servidor ao local de trabalho. O servidor não foi previamente consultado — e discordou da determinação — e não houve prova documental que embasasse a decisão.
Nesse caso, a determinação é ilícita porque
A) não há prova documental.
B) deveria ser garantida a acessibilidade ao servidor.
C) deveria ser construída vaga ao lado da principal entrada do prédio.
D) não houve manifestação prévia do servidor.
E) é superior a seis meses.
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