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Direito do consumidorGarantia legal e contratual


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (INAZ do Pará 2019)

No Código de Proteção e Defesa do Consumidor, referente à Proteção Contratual, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Qual a condição em que a contratação de fornecimento de produtos e serviços deve correr?


A) Se for produto eletrônico.

B) Somente se for prestação de serviço.

C) Se o produto for importado.

D) No falecimento do contratante.

E) Quando for por telefone.


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