Direito do consumidorPráticas abusivas

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa que traz a hipótese de prática abusiva conhecida como “venda casada”.


A) Parque de diversões que impede os clientes de ingressarem no estabelecimento trazendo consigo alimentos de fora para serem consumidos durante sua estadia no local, só podendo adquirir os alimentos lá vendidos, sob o argumento de que pretendem se resguardar de responsabilização, caso alguém sofra com o consumo de produtos dos quais desconhecem a origem.

B) Supermercados e padarias que dão balas e chicletes de troco na falta de moedas, justificando que há falta desse tipo de forma de pagamento em razão de haver culturalmente a conduta de guardar moedas em “cofrinhos”.

C) Companhias aéreas que cobram multas exorbitantes para cancelar uma passagem adquirida pela internet, dentro do prazo de sete dias, frustrando o direito de arrependimento e de reembolso integral do consumidor que faz compras “fora do estabelecimento comercial”.

D) Estacionamentos privados que avisam, por meio de placas e impressos, que não são responsáveis pelos danos causados aos veículos ou pelos pertences neles deixados, mesmo que o estacionamento seja gratuito.

E) Empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e telefonia, que, com respaldo em dispositivo contratual, incluem na conta, sem autorização expressa do consumidor, a cobrança de outros serviços.


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