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Direito do consumidorInversão do ônus da prova


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (Quadrix 2019)

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação.


C) Certo

E) Errado


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