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Direito do consumidorCoisa julgada na defesa do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partesquando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos


A) coletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.

B) individuais homogêneos, não induzindo litispendência para ações individuais.

C) difusos e coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.

D) difusos, não induzindo litispendência para ações individuais.

E) coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.


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