Direito do consumidorAções coletivas na defesa do consumidor

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta



A) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.

B) pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.

C) pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.

D) por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.

E) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 29

Vamos para o Anterior: Exercício 27

Tente Este: Exercício 23

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor